Política de Privacidade da WEMOV Agency
Política de Privacidade da WEMOV Agency
1. Introdução
A presente Política de Privacidade descreve como a WEMOV Agency, uma agência de
produção audiovisual sediada em Braga, Portugal, recolhe, utiliza e protege os dados pessoais dos seus utilizadores. A WEMOV Agency está empenhada em proteger a privacidade dos seus utilizadores e em cumprir rigorosamente a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) [1] e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto [2], que assegura a execução do RGPD em Portugal.
Ao utilizar o nosso website e os nossos serviços, o utilizador concorda com os termos desta Política de Privacidade.
2. Recolha de Dados Pessoais
A WEMOV Agency recolhe dados pessoais de diversas formas, sempre com o consentimento explícito do utilizador e para finalidades específicas e legítimas. Os dados recolhidos podem incluir, mas não se limitam a:
• Informações de Identificação: Nome, endereço de e-mail, número de telefone.
• Informações de Contacto: Dados fornecidos através do formulário de contacto do website.
• Informações de Subscrição: Endereço de e-mail para subscrição da newsletter.
• Dados de Utilização: Informações sobre como o utilizador interage com o nosso
website, como páginas visitadas, tempo de permanência, endereço IP, tipo de
navegador, sistema operativo, etc. Estes dados são recolhidos de forma automática
através de cookies e tecnologias semelhantes, conforme detalhado na nossa Política de Cookies (a ser criada separadamente, se aplicável).
3. Finalidade da Recolha de Dados
Os dados pessoais recolhidos pela WEMOV Agency destinam-se a:
• Gestão de Contactos: Responder a questões, pedidos de informação ou orçamentos submetidos através do formulário de contacto do website.
• Envio de Newsletters: Enviar comunicações de marketing, notícias, atualizações e ofertas especiais relacionadas com os serviços da WEMOV Agency, mediante consentimento prévio do utilizador.
• Melhoria de Serviços: Analisar o comportamento dos utilizadores no website para otimizar a experiência de navegação, melhorar o conteúdo e os serviços oferecidos.
• Cumprimento Legal: Cumprir obrigações legais e regulamentares aplicáveis à WEMOV Agency.
4. Tratamento de Dados Pessoais
O tratamento dos dados pessoais é realizado de forma lícita, leal e transparente, garantindo a sua segurança e confidencialidade. A WEMOV Agency adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.
5. Partilha de Dados Pessoais
A WEMOV Agency não partilha os dados pessoais dos seus utilizadores com terceiros, exceto nas seguintes situações:
• Com o consentimento do utilizador: Quando o utilizador autoriza expressamente a partilha dos seus dados para uma finalidade específica.
• Para cumprimento de obrigações legais: Quando a partilha é exigida por lei ou por ordem judicial.
• Com prestadores de serviços: Com entidades que prestam serviços à WEMOV Agency (ex: alojamento de website, plataformas de e-mail marketing), que atuam sob as instruções da WEMOV Agency e que estão vinculadas a acordos de confidencialidade e proteção de dados.
6. Direitos do Titular dos Dados
De acordo com o RGPD, o titular dos dados tem os seguintes direitos:
• Direito de Acesso: Obter a confirmação de que os seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento e, em caso afirmativo, aceder aos seus dados pessoais e a informações relativas ao tratamento.
• Direito de Retificação: Obter a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito e que os dados incompletos sejam completados.
• Direito ao Apagamento (Direito a ser Esquecido): Obter o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, quando, entre outros motivos, os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento.
• Direito à Limitação do Tratamento: Obter a limitação do tratamento dos seus dados pessoais em determinadas situações, como quando contesta a exatidão dos dados.
• Direito de Portabilidade: Receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem impedimentos.
• Direito de Oposição: Opor-se a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito.
• Direito de Retirar o Consentimento: Retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
• Direito de Apresentar Reclamação: Apresentar reclamação à autoridade de controlo competente (Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD) [3], caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD.
Para exercer qualquer um destes direitos, o utilizador deverá contactar a WEMOV Agency através dos contactos indicados na secção 8 desta Política de Privacidade.
7. Retenção de Dados
A WEMOV Agency retém os dados pessoais apenas pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, ou pelo período exigido por lei.
Após o término do período de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados.
8. Contactos
Para quaisquer questões relacionadas com a presente Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, o utilizador poderá contactar a WEMOV Agency através dos seguintes meios:
• Endereço de E-mail: [email protected]
• Morada: Parque Industrial Sete Fontes, nº16 em Braga, Portugal]
9. Alterações à Política de Privacidade
A WEMOV Agency reserva-se o direito de alterar ou atualizar a presente Política de Privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas no nosso website e entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação. Recomenda-se que o utilizador reveja periodicamente esta Política para se manter informado sobre como protegemos os seus dados.
10. Referências
[1] Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD): https://eurlex.europa.eu/legalcontent/PT/TXT/?uri=CELEX%3A32016R0679
[2] Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto: https://dre.pt/dre/detalhe/lei/58-2019-123200247
[3] Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): https://www.cnpd.pt/
